Nesta área incluo quer a criminalidade informática em sentido amplo, quer os tipos legal de crimes informáticos em sentido estrito, quer ainda os meios de prova digital específicos da cibercriminalidade.
Direito Civil Eletrónico
As matérias englobadas são as relativas à validade, eficácia e valor probatório dos atos, comunicações e assinaturas eletrónicas, as relativa à celebração de contratos por via eletrónica, à prestação de serviços da sociedade da informação, etc…
Propriedade Intelectual Digital
Neste ponto insiro as matérias relativas à propriedade intelectual – propriedade industrial, direitos de autor ou direitos sui generis – sobre criações intelectuais da área das TIC.
Privacidade e Dados Pessoais
As matérias relativas à tutela da privacidade e dados pessoais, em especial no âmbito das TIC são aqui abrangidas.
Direito Empresarial
Comercial e Propriedade Industrial
Nesta área cubro a matéria relativa ao direito comercial tradicional - atos, títulos e sujeitos comerciais – e em particular a matéria da propriedade industrial e concorrência desleal.
Sociedades Comerciais
A matéria relativa às sociedades comerciais, insolvência e recuperação de empresas é coberta neste ponto.
Contratos
Os princípios e regime jurídico típico de contratos civis e comerciais são abordados nesta área.
Laboral
Nesta área incluo a matéria relativa a contratos de trabalho, serviços de saúde e segurança no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Direito de Autor e Direitos Conexos
A matéria relativa ao regime geral de direitos de autor e direitos conexos é aqui coberta.
